Ideias à solta

Os buracos da Estradas de Portugal

Tenho para mim que as PPP não serão, infelizmente, a melhor solução para Estados pobres como o português. Alguém que não tem dinheiro para fazer o que quer, ou o que precisa, não está nas melhores condições para impor os seus termos aos parceiros do capital.

Mas adiante.

Ao que parece, o Tribunal de Contas estará a recusar os vistos prévios às concessões rodoviárias por causa do agravamento dos custos previstos - para o Estado, entenda-se -, e por não estar provado que as PPP sejam a melhor solução - de novo, para o Estado - para realizar as obras pretendidas.

É curioso ver como os mesmos que defendem que as grandes obras não devem ser adiadas, apesar da crise, com o argumento, entre outros, da longevidade dos investimentos e do seu retorno, se apressam a sobrecarregar a factura a apresentar ao Estado por concessões de décadas, com a justificativa das dificuldades imediatas.

Quanto a saber se as PPP serem a melhor solução, essa será provavelmente uma pergunta sem resposta. Ou com várias respostas possíveis. Tudo dependerá, afinal, do dinheiro que o Estado tenha ou não para investir; da avidez dos privados e das condições do mercado; e da capacidade dos governos e dos reguladores imporem e fazerem cumprir as regras dos negócios e do mercado.

Por último, uma coisa que me confunde, mas deve ser defeito meu. Os vistos prévios não deveriam ser... prévios, anteriores à celebração dos contratos, à assumpção de responsabilidades, ao início dos trabalhos?!

Com os vistos prévios a serem posteriores ao arranque das obras no terreno, quem paga a factura de uma eventual nulidade dos contratos?